Biblioteca
last modified
2008-11-26 10:27
A Biblioteca da Procuradoria da República no Pará tem como principal atribuição dar suporte à pesquisa e disponibilizar o
acervo bibliográfico aos procuradores, servidores e estagiários da PRPA,
e ainda aos membros de instituições vinculadas a protocolo de cooperação técnica.
Ao público externo é permitida somente a consulta local.
Horário de Atendimento
2ª a 6ª feira, 12 às 19h
Endereço
Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal
CEP 66.055-210 Belém-PA
Telefone
(091) 3299.0143
E-mails
biblioteca@prpa.mpf.gov.br
pesquisa@prpa.mpf.gov.br
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 NOTÍCIAS
26/11 Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
aprimora combate à produção, venda e distribuição de
pornografia infantil, criminalizando aquisição e posse desse
material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet
21/11 Florestas brasileiras: lei disciplina medidas tributárias
aplicáveis às doações recebidas por instituições financeiras
públicas controladas pela União
06/11 Alimentos gravídicos: nova Lei disciplina o direito
e a forma como será exercido
05/11 Registros públicos: legislação alterada
30/10 Código de Defesa do Consumidor: alteração visa impedir que
fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na
linha telefônica, atendimento de solicitações
30/10 Conselho da Justiça Federal: composição e competência
30/09 Decreto dispõe sobre a implementação do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa
26/09 Lei dispõe sobre estágio de estudantes
e altera art. 428 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT
18/09 Emenda Constitucional obriga municípios a
implantar espaços verdes
10/09 Lei cria o Programa Empresa Cidadã,
destinado à prorrogação da licença-maternidade
mediante concessão de incentivo fiscal
21/08 STF edita Súmulas Vinculantes n. 11
(uso de algemas) e n. 12 (cobrança de taxa
de matrícula em universidades públicas)
08/08 Alterada Lei n. 8.906/94: direito à
inviolabilidade do local e instrumentos de
trabalho do advogado e sua correspondência
1ª/08 Decreto regulamenta Código de Defesa do
Consumidor, fixando normas gerais sobre o
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
23/07 Decreto dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente e estabelece o
processo administrativo federal para apuração
destas infrações
23/07 Alterado decreto que dispõe sobre a atuação
das Forças Armadas e da Polícia Federal em
terras indígenas
23/06 Alterações no Código de Processo Penal: suspensão
do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e
procedimentos
20/06 Decreto dispõe sobre a regionalização do Estado
do Pará
20/06 Alterada lei que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, Sistema
Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes
20/06 Lei visa inibir consumo de bebida alcólica por
condutor de veículo automotor
16/06 Alteração no Código Civil: Guarda Compartilhada
13/06 Alteração no Código de Processo Civil e na
Lei dos Partidos Políticos
10/06 Alterado Código de Processo Penal: Prova
10/06 Alterado Código de Processo Penal: Tribunal
do Júri
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