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last modified 2008-09-04 17:59

A Biblioteca da Procuradoria da República no Pará tem como principal atribuição dar suporte à pesquisa e disponibilizar o acervo bibliográfico aos procuradores, servidores e estagiários da PRPA, e ainda aos membros de instituições vinculadas a protocolo de cooperação técnica.
Ao público externo é permitida somente a consulta local.

Horário de Atendimento
2ª a 6ª feira, 12 às 19h

Endereço
Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal
CEP 66.055-210 Belém-PA

Telefone
(091) 3299.0143

E-mails
biblioteca@prpa.mpf.gov.br
pesquisa@prpa.mpf.gov.br

NOTÍCIAS

21/08 STF edita Súmulas Vinculantes n. 11
(uso de algemas) e n. 12 (cobrança de taxa
de matrícula em universidades públicas)

20/08 Lei sancionada pela governadora cria
50 cargos de Juiz de Direito no Pará

08/08 Alterada Lei n. 8.906/94: direito à
inviolabilidade do local e instrumentos de
trabalho do advogado e sua correspondência

06/08 Alteração no Estatuto do Idoso estabelece
prioridade no recebimento da restituição do
Imposto de Renda

4/08  Nova lei altera § 2^o-B do art. 17 da Lei
 n. 8.666/93

1ª/08 Decreto regulamenta Código de Defesa do
Consumidor, fixando normas gerais sobre o 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

23/07 Decreto dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente e estabelece o
processo administrativo federal para apuração
destas infrações

23/07 Alterado decreto que dispõe sobre a atuação
das Forças Armadas e da Polícia Federal em
terras indígenas

17/07 Lei regulamenta piso salarial profissional nacional
para profissionais do magistério público da educação
básica

15/07 Lei altera o Estatuto do Idoso, atribuindo aos
Defensores Públicos o poder de referendar transações
relativas a alimentos

23/06 Alterações no Código de Processo Penal: suspensão
do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e
procedimentos

23/06 Lei dispõe sobre o bloqueio do pagamento de
benefício da previdência social

20/06 Decreto dispõe sobre a regionalização do Estado
do Pará

20/06 Alterada lei que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, Sistema
Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes

20/06 Lei visa inibir consumo de bebida alcólica por
condutor de veículo automotor

16/06 Alteração no Código Civil: Guarda Compartilhada

13/06 Alteração no Código de Processo Civil e na
Lei dos Partidos Políticos

11/06 Emenda Constitucional Estadual estabelece
obrigatoriedade de percentual mínimo de pessoas
com deficiência no quadro de empresas que firmarem
contrato com Administração Pública Estadual

10/06 Alterado Código de Processo Penal: Prova

10/06 Alterado Código de Processo Penal: Tribunal
do Júri

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