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last modified 2008-11-18 17:07

A Biblioteca da Procuradoria da República no Pará tem como principal atribuição dar suporte à pesquisa e disponibilizar o acervo bibliográfico aos procuradores, servidores e estagiários da PRPA, e ainda aos membros de instituições vinculadas a protocolo de cooperação técnica.
Ao público externo é permitida somente a consulta local.

Horário de Atendimento
2ª a 6ª feira, 12 às 19h

Endereço
Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal
CEP 66.055-210 Belém-PA

Telefone
(091) 3299.0143

E-mails
biblioteca@prpa.mpf.gov.br
pesquisa@prpa.mpf.gov.br

NOTÍCIAS

06/11 Alimentos gravídicos: nova Lei disciplina o direito
e a forma como será exercido

05/11 Registros públicos: legislação alterada

30/10 Código de Defesa do Consumidor: alteração visa impedir que
fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na
linha telefônica, atendimento de solicitações

30/10 Conselho da Justiça Federal: composição e competência

09/10 Lei dispõe sobre Sistema de Consórcio

09/10 Lei estabelece procedimentos para uso científico
de animais

03/10 Alteração na Lei de Registros Públicos permitirá
registro da declaração de nascimento fora do prazo legal
diretamente nas serventias extrajudiciais

03/10 Lei proíbe a inserção nas certidões de nascimento
e óbito de expressões que indiquem condição de pobreza

03/10 Decreto regulamenta Lei 8.112/90 quanto à isenção
de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
do Poder Executivo federal

30/09 Decreto dispõe sobre a implementação do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa

30/09 Decreto dispõe sobre a execução do Segundo
Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa

30/09 Promulgado o Protocolo Modificativo ao Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa

30/09 Promulgado o Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa

26/09 Lei dispõe sobre estágio de estudantes
e altera art. 428 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT

18/09 Emenda Constitucional obriga municípios a
implantar espaços verdes

18/09 Lei acrescenta o inciso XXIX ao caput
do art. 24 da Lei n. 8.666/93 (normas para
licitações e contratos da administração pública)

10/09 Lei cria o Programa Empresa Cidadã,
destinado à prorrogação da licença-maternidade
mediante concessão de incentivo fiscal

21/08 STF edita Súmulas Vinculantes n. 11
(uso de algemas) e n. 12 (cobrança de taxa
de matrícula em universidades públicas)

20/08 Lei sancionada pela governadora cria
50 cargos de Juiz de Direito no Pará

08/08 Alterada Lei n. 8.906/94: direito à
inviolabilidade do local e instrumentos de
trabalho do advogado e sua correspondência

06/08 Alteração no Estatuto do Idoso estabelece
prioridade no recebimento da restituição do
Imposto de Renda

04/08  Nova lei altera § 2^o-B do art. 17 da Lei
 n. 8.666/93

1ª/08 Decreto regulamenta Código de Defesa do
Consumidor, fixando normas gerais sobre o 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

23/07 Decreto dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente e estabelece o
processo administrativo federal para apuração
destas infrações

23/07 Alterado decreto que dispõe sobre a atuação
das Forças Armadas e da Polícia Federal em
terras indígenas

17/07 Lei regulamenta piso salarial profissional nacional
para profissionais do magistério público da educação
básica

15/07 Lei altera o Estatuto do Idoso, atribuindo aos
Defensores Públicos o poder de referendar transações
relativas a alimentos

23/06 Alterações no Código de Processo Penal: suspensão
do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e
procedimentos

23/06 Lei dispõe sobre o bloqueio do pagamento de
benefício da previdência social

20/06 Decreto dispõe sobre a regionalização do Estado
do Pará

20/06 Alterada lei que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, Sistema
Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes

20/06 Lei visa inibir consumo de bebida alcólica por
condutor de veículo automotor

16/06 Alteração no Código Civil: Guarda Compartilhada

13/06 Alteração no Código de Processo Civil e na
Lei dos Partidos Políticos

11/06 Emenda Constitucional Estadual estabelece
obrigatoriedade de percentual mínimo de pessoas
com deficiência no quadro de empresas que firmarem
contrato com Administração Pública Estadual

10/06 Alterado Código de Processo Penal: Prova

10/06 Alterado Código de Processo Penal: Tribunal
do Júri

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