Os Procuradores dos Direitos do Cidadão que estiveram reunidos na capital paraense para seu Encontro Nacional aprovaram ontem à noite a Carta de Belém, em que listam 12 objetivos para a atuação do Ministério Público Federal no próximo ano.

O último item afirma ser “imperiosa a correta e célere investigação e responsabilização dos agentes públicos envolvidos na grave violação dos direitos humanos decorrentes da prisão da adolescente L.A. B. na mesma cela com presos do sexo masculino, em que restou violentada sexualmente”.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Sousa, que esteve em Belém para a abertura do Encontro, já tinha declarado que estava estudando pedir a federalização do caso .

Além do escândalo de Abaetetuba, outros fatos ocorridos no Pará foram destacados pelos procuradores. Foi lembrada a mortandade de recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia e as ameaças de morte a defensores de direitos humanos.

Campeão de trabalho escravo, de trabalho infantil, de tráfico de pessoas, de conflitos agrários e palco de alguns dos casos mais graves de violações dos direitos humanos, o Estado foi por isso escolhido como sede do Encontro e deverá ser foco do trabalho da instituição.

Regime militar – Os procuradores da República destacaram a possibilidade de se obter a punição dos crimes de tortura e assassinato cometidos por agentes públicos durante o regime militar, “ante o entendimento de que os crimes contra a humanidade não prescrevem”, diz o documento.

A tortura e os maus-tratos contra presos também deverão ser prioridade para a instituição nos próximos meses.

O XIV Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão aconteceu em Belém entre os dias 26 e 28 de agosto e foi encerrado com a aprovação da Carta. Abaixo, a íntegra do documento.

Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
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