A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão decidiu nesta quinta-feira, 17 de julho, solicitar ao Ministério Público do Estado e às Procuradorias da República no interior do Pará que abram investigação para apurar as condições de prestação dos serviços de saúde, na atenção básica, de todos os municípios paraenses.

Em ofício, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, sugere a promotores e procuradores que verifiquem a existência e a regularidade dos Conselhos Municipais de Saúde. Também foram encaminhados  questionamentos às Secretarias Municipais de Saúde e ao Ministério da Saúde sobre as condições do atendimento no interior do Estado.

A proposta surgiu após a análise de relatório  elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O relatório foi fruto de vistorias realizadas na Santa Casa de Misericórdia no final de junho e início de julho.

A íntegra do documento está em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Documentos-Caso-Santa-Casa.pdf , onde também podem ser encontrados levantamentos estatísticos apresentados esta semana pela direção da Santa Casa ao Ministério Público Federal.


Murilo Hildebrand de Abreu
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