O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a diversos órgãos públicos do sudeste do Pará que encaminhem um questionário a seus servidores para saber quais deles se enquadram em casos de nepotismo. A recomendação foi enviada nesta quinta-feira, 16 de outubro, e estabelece um prazo de 15 dias úteis para que as instituições informem ao MPF se a medida foi adotada.

O procurador da República Marco Mazzoni cita no documento a súmula vinculante (entendimento sobre o tema) aprovada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a proibição do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país. O texto veta a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios. As chamadas contratações cruzadas também foram vetadas. 

O questionário elaborado pelo MPF foi encaminhado aos seguintes órgãos: Justiça Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os funcionários do MPF em Marabá também terão que preencher o formulário. "Nas próximas semanas mais órgãos federais da região serão abordados", informa Mazzoni.

36 municípios abrangidos
A recomendação vale para as unidades dessas instituições localizadas na jurisdição da Justiça Federal em Marabá, que abrange os seguintes municípios: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau DArco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.

Um recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Não tem valor de ordem judicial, mas deve ser atendida pelo recomendado para evitar ser processado pelo MPF. A íntegra do documento está no site www.prpa.mpf.gov.br (seção Recomendações), juntamente com  um modelo do formulário de declaração que os servidores terão que preencher.


Murilo Hildebrand de Abreu
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