O Ministério Público Federal no Pará enviou, nesta quarta-feira(27), um documento para a Vara Federal de Castanhal, comunicando o descumprimento de uma decisão judicial contra o prefeito de Salinópolis, Raimundo Paulo dos Santos Gomes. A cidade é um dos balneários mais frequentedos do Pará, no nordeste do Estado.
 
A prefeitura ainda não repassou o plano para recuperação gradual do meio ambiente poluído na área do lixão municipal, além dos documentos autorizadores e o relatório detalhado das obras da construção do aterro sanitário na estrada do Cuiarana, que tinha sido exigidos pela juíza Carina Senna.
O prefeito deveria ter entregue os documentos e relatórios até o dia 9 de agosto, 60 dias após a intimação oficial. A multa no caso de descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil por dia. No documento enviado hoje à Justiça, o procurador da República Daniel Azeredo Avelino comunica o descumprimento da decisão e pede que a multa diária seja imediatamente aplicada. O pagamento, para o MPF, não deve ser feito pelos cofres do município e sim pelo bolso do gestor.

Os pedidos foram feitos pelo procurador por meio de uma ação civil pública e deferidos pela Justiça Federal de Castanhal, em março desse ano. A denúncia é baseada em uma fiscalização do Ibama que constatou a contaminação dos lençóis freáticos dos manguezais pelo lixão da região e substâncias bastantes tóxicas no local, colocando em risco as populações que moram no entorno do lixão.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região também denunciou, recentemente, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o prefeito de Salinópolis pela mesma causa, podendo o réu ser condenado até 5 anos de reclusão.

Helio Granado
Procuradoria da República no Pará
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