O Ministério Público Federal no Pará entrou com um pedido de medida cautelar à Justiça Federal para que impeça a venda das terras dos ribeirinhos da comunidade de Burajuba pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar). A venda das terras ameaça a integridade territorial de uma população que o MPF entende ser protegida pela Constituição, incluída nos critérios da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

A ação foi ajuizada hoje e será apreciada pela juíza federal Hind Gassan Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém. A Codebar alegou, em reuniões com o MPF, que a área leiloada no processo de liquidação da Companhia não era objeto de disputa, omitindo a existência da comunidade de Burajuba. Vários lotes já foram vendidos a particulares e a ação tenta a anulação dos contratos de compra e venda existentes.

“Em um dos contratos anexos, observa-se a comercialização de um lote sob o irrisório valor de R$ 13.500, a ser pago mediante o sinal de R$ 1350 e o restante em 36 parcelas de R$ 337,50. Trata-se de valor ínfimo para os cofres da União, ainda mais  comparado ao enorme dano social e cultural em vias de ser causado à comunidade”, pondera o procurador da República Felício Pontes Jr, autor da ação.

O MPF teme que a situação se deteriore em um conflito mais sério, já que os ribeirinhos afirmam a disposição em manter a posse da terra.  Eles se dizem ameaçados por ex-funcionários da Codebar e a Polícia Federal já está investigando a situação. Essa não é a primeira comunidade tradicional de Barcarena que procura o MPF para evitar venda de terras pela Codebar. Em abril deste ano uma liminar do juiz Arthur Pinheiro Chaves já tinha impedido o leilão dos lotes da comunidade de Boa Vista.

O processo do caso de Burajuba tramita com o número 2008.39.00.011127-7

Helena Palmquist
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