Após seis anos de recursos judiciais, o ex-superintendente do Ibama no Pará, Paulo Castelo Branco, deverá ser recolhido ao sistema penal pela tentativa de extorquir R$ 1,5 milhão da Eidai do Brasil Madeiras S/A.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinada no início de outubro extingue o último recurso judicial do réu e, assim que for comunicada à Justiça Federal em Belém, ele deverá ser preso.

Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho considera que os sucessivos recursos ajuizados pelos advogados dele tinham o “nítido propósito de protelar o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

A sentença condenou Castelo Branco a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto e, pelas leis brasileiras, só pode ser executada após se esgotarem todas as possibilidades de recurso do acusado.

Com a decisão do STJ, a sentença deverá ser cumprida, assim que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) enviar o processo de volta para a Justiça Federal no Pará

Castelo Branco foi flagrado pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília, em maio de 2000, no momento em que recebia uma maleta com R$ 500 mil em dinheiro das mãos de Takushi Sato, diretor da madeireira.

Sato havia gravado várias conversas entre os dois e entregou as fitas à PF, que passou a acompanhar a negociação até o flagrante.

Denunciado pelo Ministério Público Federal ainda no ano de 2000, foi condenado pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, em agosto de 2002, à prisão em regime fechado e multa, mas conseguiu adiar até agora a prisão, através dos recursos nas instâncias superiores.

O juiz justificou a condenação em regime semi-aberto – em que o preso é mantido em uma colônia penal – classificando a ambição de Castelo Branco como “desmesurada” e sua personalidade como “doentia”.

A sentença acusou o réu de desmoralizar o Ibama ao vender “uma imagem totalmente diferente dos ideais ambientalistas que prega, dando-se ao maquiavelismo de estabelecer propinas sobre áreas desmatadas irregularmente, e presidir um partido político de objetivos ambientalistas (Partido Verde).”

O empresário japonês Akihito Tanaka, residente em Belém, por ter intermediado as negociações entre Castelo Branco e Sato, também foi condenado no mesmo processo, a quatro anos de prisão em regime aberto.

Helena Palmquist
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