O procurador-geral da República, Antonio Fernando Sousa, ao lado da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, realizou hoje (26) a abertura do XIV Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, em Belém.

"Urge que se implemente planos de ações governamentais estaduais e federais voltados para a singularidade da região, rica em florestas, água e minérios. Para aqui não se pode simplesmente transpor o modelo de desenvolvimento de outras regiões, com desprezo para com as peculiaridades locais e os interesses das populações tradicionais", disse Gilda Carvalho, apontando o modelo de desenvolvimento como causa das frequentes violações dos direitos humanos registradas no Pará.

Após a solenidade de abertura, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Sousa, atendeu jornalistas e falou sobre a possível federalização do caso da menor presa com homens em Abaetetuba, que foi objeto de representação da Procuradoria da República no Pará.

"Esse tema exige cautela e apuração aprofundada. É preciso recolher informações de várias instituições e a providência que vier a ser adotada será consequência dessa apuração. Ainda estou analisando", informou. O instituto da federalização prevê que, em casos de flagrantes violações dos direitos humanos, se não houver resposta satisfatória das instituições em nível estatal, a competência pode ser deslocada para a esfera federal.

Após a palestra de abertura, o Encontro Nacional dos Procuradores teve a mesa redonda Propostas de enfrentamento às violações dos direitos dos cidadãos no Pará, mediada pelo procurador-chefe da República do Estado, José Augusto Torres Potiguar. As falas dos cinco expositores convidados transitaram por assuntos como, por exemplo, a lotação das carceragens.

Ao final da manhã de trabalhos, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Ana Karízia Távora Teixeira, expôs um panorama da atuação do MPF nessa área, destacando que, em 2008, mais da metade das denúncias recebidas diziam respeito às deficiências graves na saúde pública.

Em conversa com os jornalistas após a abertura do Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Sousa, adiantou alguns argumentos que deverá utilizar amanhã, durante a sessão do STF que julgará o pedido de redução dos limites da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima.

"O MPF tem posição firme, não só porque tem obrigação constitucional de defender os direitos indígenas, mas porque acompanhou todo o processo de demarcação dessa área, que obedeceu rigorosamente o mandamento constitucional. Portanto, não há razão para nenhuma alteração nos limites da reseva", declarou.

Ele também fez questão de destacar que, ao contrário do que alguns críticos vem apregoando, a presença dos indígenas em áreas de fronteira é justamente o que vem garantindo a soberania do país sobre seu território. "Existem dezenas de áreas indígenas nas fronteiras brasileiras e na maioria delas há posto do exército, então quem usa esse argumento fala sem conhecimento sobre o Brasil e sobre a própria história do Brasil", disse.

O caso é considerado um divisor de águas e, em caso de vitória do MPF, o resultado poderá confirmar o entendimento do texto constitucional sobre os direitos indígenas.

Helena Palmquist

Procuradoria da República no Pará

Assessoria de Comunicação