O processo seletivo 2008 da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) terá que ser realizado em nova data, que não coincida com a terceira fase da prova da Universidade Federal do Pará (Ufpa). Esta foi a decisão tomada ontem (10) pela Justiça Federal, concordando com o pedido feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em novembro passado, em ação civil pública contra a Ufra.

Segundo a ação, o vestibular da Ufra iria ocorrer no dia 27 de janeiro, mesma data do processo seletivo da Ufpa, o que representa violação aos princípios constitucionais e administrativos da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da finalidade, da igualdade e do acesso à educação superior.

A Ufra explicou ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) que a realização da prova em igual período com outra instituição de ensino superior diminuiria o número de desistência de calouros por uma vaga da universidade, aumentaria o volume de recursos para a instituição. Alegou ainda, em defesa das datas coincidentes, que os cursos oferecidos por ela não são os mesmos ofertados pela Ufpa. As alegações da universidade foram consideradas insuficientes pela Justiça, que por isso deferiu o pedido em favor ao MPF/PA.

Marcelo Oliveira
Procuradoria da República no Pará
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