O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ontem (11) à Associação das Pioneiras Sociais, entidade gestora da Rede Sarah de hospitais, recomendação para que sejam tomadas medidas necessárias para que, em até seis meses, o Centro Ambulatorial de Reabilitação Infantil da rede em Belém esteja pronto para funcionar.

As providências recomendadas pelo MPF incluem a disponibilização de equipamentos e a lotação de funcionários em Belém. Se necessário, em último caso, deve também haver compra de materiais e concurso público para contratação de pessoal.

A associação deve enviar informações ao MPF, em até 30 dias, sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento é parte do procedimento administrativo instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sobre possíveis irregularidades na construção da unidade da Rede Sarah no Pará. É assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Soares, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto, Thiago de Oliveira, e pela Procuradora da República Tatiana Flores.

Segundo o documento, a Associação das Pioneiras Sociais informou que, para funcionar, a unidade dependia da liberação de recursos para acabamento, mobília, equipamentos e instalações. Mas uma vistoria técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém constatou que a estrutura física já está implantada, faltando apenas a instalação dos equipamentos.

Sobre a estrutura do prédio, a recomendação do MPF registra que o Corpo de Bombeiros aprovou em 2002 o projeto de proteção contra incêndios do imóvel, "estando pendente apenas o requerimento da Associação das Pioneiras para a concessão do 'habite-se' por parte do Corpo de Bombeiros".

Apesar de denúncias de irregularidades na construção da unidade, o Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF e o Ministério Público do Estado (MP/PA) concluíram que não há nenhum impedimento para o início das atividades do hospital. Alexandre Soares afirma que MPF, MP/PA e TCU não quiseram embargar a obra em nenhum momento, "uma vez que nunca houve adoção de medidas administrativas ou judiciais nesse sentido". "Vamos acompanhar de perto o funcionamento da unidade", completa o procurador.

A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar um processo. É um recurso usual do MPF para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299 0177 / 3222 1291 / 3299 0148