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MPF/PA recomenda ao Incra que intervenha em conflito de terras em Paragominas
Após tentativas frustradas de negociação com o superintendente do Incra em Belém, procuradores da República deram prazo de 5 dias para vistoria da fazenda Amaraji
Em virtude de notícias de agravamento da tensão entre agricultores e pretensos proprietários da fazenda Amaraji, em Paragominas, nordeste do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que fosse feita vistoria no local com o objetivo de verificar a viabilidade da área para a reforma agrária. Também foi recomendado ao Incra que fizesse estudos sobre a dominialidade da área por haver indícios de ilegalidade em sua posse.
A recomendação foi encaminhada ao Incra em 25 de junho e determinava os prazos de cinco dias úteis para a vistoria e de 30 dias úteis para a conclusão dos estudos sobre a cadeia dominial. Até quinta-feira, 5 de julho, a autarquia não havia informado ao MPF se as recomendações foram atendidas.
A iniciativa dos procuradores da República Tatiana Pollo e Alexandre Soares só pôde ser divulgada uma semana depois de tomada porque a notícia da provável realização da vistoria poderia favorecer os pretensos proprietários da fazenda. As vistorias só são feitas depois que os proprietários das áreas assinam a notificação do Incra.
De acordo com denúncias recebidas pelo MPF, o quadro de tensão na área se agravou recentemente, com a presença de pistoleiros encapuzados que estariam expulsando e agredindo agricultores da região, tendo culminado, em maio, com uma tentativa de homicídio contra um dos coordenadores do movimento de ocupação da área, com a iminência de novos acontecimentos fatais.
O MPF acompanha a situação na fazenda Amaraji desde o ano passado e, em abril de 2007, em reunião com o superintendente regional do Incra, José Cristiano Martins Nunes, obteve dele o compromisso de fazer vistoria na área. Mas as providências ainda não foram adotadas, o que fez com que os procuradores da República Tatiana Pollo Flores e Alexandre Silva Soares recomendassem atenção imediata à situação.
Todas as medidas tomadas pelo Incra para atender a recomendação do MPF devem ser periodicamente relatadas. A recomendação não tem força de ordem judicial, mas deve ser observada, sob pena do responsável enfrentar as medidas judiciais cabíveis.
Helena Palmquist e Murilo Abreu
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291
