Os problemas na aplicação de recursos federais para saúde pela Prefeitura de Belém são conhecidos pelo Ministério Público Federal no Pará, que conduz pelo menos duas investigações sobre repasse de verbas. Uma delas trata de convênio em que o Ministério da Saúde repassou verbas para reestruturação das unidades de saúde municipais, dinheiro que deveria ter sido usado na melhoria dos serviços também da Unidade da Marambaia, onde, de acordo com a família, um homem de 40 anos morreu ontem por possível negligência.

“Quando há uma morte em uma unidade municipal por possível negligência ou omissão de socorros, é assunto de competência estadual, não podemos iniciar investigação sobre isso. A atribuição para apurar esse caso é do Ministério Público do Estado”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Silva Soares. Ele é responsável pelas duas investigações que apuram, além do convênio para reestruturação das unidades de saúde, a aplicação de recursos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência, Samu.

Entre as diligências das investigações em curso, já houve vistoria na Unidade de Saúde da Maramabaia e reuniões com os profissionais que trabalham no Samu. Também a pedido do MPF, nos dois casos, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditorias que incluem vistoria, análise de documentos contábeis e fiscalização do atendimento à população. O MPF aguarda apenas receber essas informações para concluir as investigações.

Na justiça – As investigações sobre o Samu e sobre as unidades de saúde podem resultar em processos judiciais contra a prefeitura de Belém, que já responde a 3 ações civis públicas movidas pelo MPF tratando de irregularidades na gestão da saúde. Além disso, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, como tem foro privilegiado, foi denunciado criminalmente pela Procuradoria Regional da República em Brasília, justamente por irregularidades no uso do dinheiro da saúde.

O processo mais famoso de todos é que trata dos carros adquiridos para a Guarda Municipal de Belém em 2006 com dinheiro que deveria ser destinado à Vigilância Sanitária. O processo ainda não foi julgado, apesar de o MPF pedir por duas vezes o bloqueio de bens dos acusados.

Pelo mesmo motivo, o prefeito foi denunciado criminalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pode, se condenado, cumprir até 3 anos de prisão.

Outro caso que levou a prefeitura à Justiça é o do hospital sírio-libanês, adquirido por R$ 9 milhões em contrato cheio de ilegalidades. A compra foi suspensa pela Justiça e a prefeitura, apesar de sucessivos recursos judiciais, não conseguiu levar adiante o contrato.

A outra ação trata da ausência de repasses dos recursos do SUS para os hospitais conveniados. Mesmo obrigada por ordem da Justiça Federal a regularizar os repasses, a prefeitura desobedeceu. Em 08 de março passado, o juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, bloqueou R$ 17,8 milhões da prefeitura pela desobediência. Todos os recursos ajuizados pela PMB para recuperar o dinheiro já foram negados pelo Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília.


Processos civis contra a Prefeitura de Belém por irregularidades no uso do dinheiro da saúde:

200639000049857 – 5ª Vara Federal – Ação de Improbidade
Desvio de finalidade de mais de R$ 1 milhão de recursos federais da saúde para aquisição de carros para a Guarda Municipal
O MPF pede a condenação dos envolvidos – Silvia Randel, Willliam Gomes Lôla, Manoel Francisco Pantoja Dias e Duciomar Gomes da Costa – a perda de direitos políticos e a devolver os recursos desviados


200601000368799 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Ação Penal
Desvio de finalidade no uso de recursos federais para aquisição de carros para a Guarda Municipal O MPF pede a condenação de Duciomar Gomes da Costa à prisão, a perda do mandato e à inabilitação para exercício de função pública por período determinado


200539000096198 – 5ª Vara Federal – Ação Civil Pública
Irregularidades nos repasses dos pagamentos do Sistema Único de Saúde aos hospitais da rede conveniada
O MPF tenta obrigar a Prefeitura a regularizar os repasses.


200539000070493 – 5ª Vara Federal – Ação Civil Pública
Compra irregular, por R$ 9 milhões, do Hospital Sírio-Libanês
O MPF pediu o cancelamento da transação

Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
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