O Ministério Público Federal no Pará deve adotar novas medidas contra o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no oeste do Estado, Pedro Aquino, e outros quatro servidores afastados por envolvimento no escândalo dos “assentamentos de papel”. Uma decisão judicial recente, que reintegrou todos aos seus cargos, causou revolta em movimentos sociais.
 A Frente de Defesa da Amazônia e outras 13 entidades enviaram um manifesto ao MPF em que pedem o afastamento definitivo dos acusados e “a nomeação de uma coordenação isenta e responsável para o Incra”. O documento também foi encaminhado à Presidência da República, ao presidente do Incra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os servidores foram reintegrados por ordem do juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que concedeu efeito suspensivo a um recurso dos acusados. Além de Pedro Aquino de Santana, superintendente da autarquia em Santarém, foram afastados e depois reintegrados Sílvio Carneiro de Carvalho, superintendente-adjunto; Bruno Lourenço Kempner, executor de Altamira; Luiz Edmundo Leite Magalhães, chefe da Divisão de Desenvolvimento; e Dilton Rego Tapajós, chefe da Procuradoria Jurídica.
O afastamento deles, em outubro passado, foi uma medida de cautela solicitada pelo MPF, para garantir a continuidade das investigações. As apurações vão definir quem foram os responsáveis pela criação de 107 assentamentos com irregularidades graves entre 2005 e 2007, na região oeste do Pará.

Entenda o caso:
Março/2007: Depois de várias denúncias de irregularidades, o MPF coleta todos os documentos referentes a criação de assentamentos no Incra de Santarém.
Julho/2007: O Incra assina um Termo de Ajuste de Conduta com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) para licenciar com mais rapidez a exploração madeireira dentro de projetos de reforma agrária
Agosto/2007: A análise dos documentos colhidos no Incra revela irregularidades insanáveis em 99 assentamentos localizados em 25 municípios ao longo da BR-163, Transamazônica, baixo Amazonas e oeste do Pará. Além de afrontar as regras da reforma agrária, muitos projetos servem diretamente à exploração madeireira e por isso o MPF aciona a Justiça Federal de Santarém pedindo o cancelamento de Projetos de Assentamento (PA's), Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS's) e Projetos de Assentamento Coletivo (PAC's) criados entre 2005 e 2007. O MPF também pede o afastamento de dirigentes do Incra de Santarém, por improbidade administrativa.
Agosto/2007: O juiz Francisco de Assis Garcês Castro Junior concede liminar ordenando a suspensão de todos os assentamentos. Também ordena à Sema que se abstenha de licenciar a exploração madeireira nas áreas canceladas e determina que o manejo florestal só poderá ser licenciado pelo Ibama
Setembro/2007: O Incra entra com recurso contra a decisão judicial, mas a Justiça paralisa o processo e mantém a liminar enquanto se negocia uma solução para as irregularidades
Outubro/2007: Incra e MPF começam a desenhar um acordo para que os assentamentos cancelados sejam tornados regulares, garantida a obediência tanto aos regulamentos da reforma agrária quanto às leis ambientais. O juiz Antonio Carlos Almeida Campelo afasta do cargo por 60 dias o superintendente do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, e mais quatro servidores da autarquia. Campelo também determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos acusados.
Novembro/2007: O juiz federal Ney Bello, do TRF da 1ª Região, concede efeito suspensivo a um recurso dos cinco servidores afastados, garantindo o retorno deles a seus cargos.