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MPF denuncia grilagem e ajuíza ação para impedir indenização do Ibama

last modified 2007-07-09 13:52

Área que seria indenizada, no sul do Pará, soma mais de 400 quilômetros quadrados

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou, no final de junho, ações penais em que denuncia os fazendeiros José Avelino Neto, Lourival Novaes Medrado dos Santos e Sebastião da Silva Lopes pela grilagem de 40,2 mil hectares (402 quilômetros quadrados) localizados no Parque Nacional da Serra do Pardo, situado nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sul do Estado.

Também foram ajuizadas ações civis em que o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida solicita à Justiça Federal que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja impedido de indenizar os fazendeiros pelas áreas que eles alegam possuir.

Em novembro de 2006, a Justiça Federal havia determinado a saída dos três acusados das áreas. Eles haviam sido denunciados pelo MPF por crimes ambientais

A área que José Avelino Neto diz possuir seria de 12,6 mil hectares. Lourival Novaes Medrado dos Santos alega ter 9,4 mil hectares e Sebastião da Silva Lopes afirma possuir 18,2 mil hectares. Nas novas ações, o procurador da República registra que não existem documentos comprobatórios da transferência das áreas do patrimônio público para o particular.

Murilo Hildebrand de Abreu
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Telefones: (91) 3299-0177 / 3222-1291
E-mail: murilo@prpa.mpf.gov.br

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