O Ministério Público Federal no Pará instaurou procedimento administrativo para acompanhar as investigações do caso da menina L., presa em cela com 20 homens em Abaetetuba. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão determinou o acompanhamento para esclarecer “as circunstâncias em que ocorreram a apreensão da menor e todos os fatos subsequentes”.
Foram solicitadas informações ao governo do Pará, para que comunique à Procuradoria o resultado da inspeção nas carceragens do Estado. A Polícia Rodoviária Federal – que de acordo com notícias da imprensa teria mantido a jovem sob sua guarda por alguns dias – também deve enviar informações.
Outras solicitações foram enviadas para o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado e ao Conselho Tutelar de Abaetetuba.
Para o MPF, “o episódio representa flagrante, gravíssima e inaceitável violação a direitos humanos”, e ofende vários artigos da Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.