O juiz Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, da 3ª Vara da Justiça Federal em Belém, recebeu hoje a denúncia contra os envolvidos na operação Rêmora, presos em novembro de 2006 pela Polícia Federal. O recebimento significa que a Justiça considerou suficientes os indícios de ação criminosa no caso, o que transforma oficialmente os 18 acusados em réus. Eles estão sujeitos, em tese, a penas que variam entre 1 e 15 anos de prisão. O interrogatório de todos ficou marcado para janeiro de 2008 e o segredo do processo foi retirado.
O Ministério Público Federal acusa o bando - empresários, servidores públicos, contadores e funcionários das empresas ligadas ao esquema - de formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica e sonegação previdenciária. Foram apontados como chefes da organização criminosa João Batista Ferreira Bastos - o Chico Ferreira e Marcelo França Gabriel (veja abaixo a lista completa de denunciados)
Segundo o texto da denúncia, os réus "em condutas conscientes e voluntárias, contando com colaboração dos outros denunciados, buscaram constituir ou participar ocultamente de sociedades empresariais, omitindo a sua condição verdadeira nos contratos sociais respectivos, em conduta com múltipla potencialidade lesiva, visando a criar condição de vantagem quanto à fiscalização previdenciária e à administração pública".
Ou seja, aproveitavam o relacionamento com prefeituras paraenses, instituições federais e secretarias do Governo do Pará para vencer licitações fraudulentas e obter contratos lucrativos para um grupo de 19 empresas que atuavam nas áreas de segurança privada, limpeza e coleta de lixo, inclusive hospitalar. O MPF define as empresas como um "grupo econômico de fato, ocultamente constituído". (abaixo a lista de empresas envolvidas).
Os atos constitutivos das empresas eram alterados irregularmente e laranjas ou testas-de-ferro apareciam como proprietários, mas os reais donos, de acordo com a investigação, eram Ferreira e Gabriel. O primeiro está preso desde maio de 2007, acusado por outro crime, o assassinato dos irmãos Ubiraci e Uraquitan Novelino. O segundo é filho de Almir Gabriel, que governou o Pará por 8 anos, entre 1995 e 2003.
Tentáculos - As ramificações da quadrilha começaram a ser conhecidas das autoridades federais em fevereiro de 2005, quando a operação Caronte desmontou uma quadrilha formada por funcionários da Previdência que, mediante propina, forneciam Certidões Negativas de Débito para empresas devedoras do INSS.
Um dos presos da Caronte foi Antônio Lúcio Martin Mello, funcionário público com relações muito próximas a Chico Ferreira. A partir disso, aprofundando as investigações, descobriu-se o esquema desbaratado quase dois anos depois, em novembro de 2006, na operação Rêmora. Antônio Lúcio é réu tanto em denúncia criminal do caso Caronte quanto na do caso Rêmora.
Ele foi fundamental para a quadrilha chefiada por Gabriel e Ferreira. Em uma das fraudes descobertas, que deu um "lucro" ao esquema de R$ 9 milhões, foi Antônio Lúcio quem viabilizou uma alteração no contrato social das empresas Tática Segurança e Alpha Segurança, inserindo o nome de "laranjas" como sócios-proprietários e permitindo uma transferência patrimonial com o intuito de evitar o pagamento de uma dívida com a Previdência.
Desdobramentos - A denúncia do MPF, agora aceita pela Justiça, foi o primeiro resultado judicial de uma investigação que envolveu a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, a Auditoria Geral do Estado, a Previdência Social e ainda terá desdobramentos na Justiça Estadual. Foram solicitadas novas investigações à PF para suspeitas de fraudes em entes federais. O inquérito também deu origem a remessas de informações para o Ministério Público Estadual, que tem competência para apurar as suspeitas relativas à entes estaduais e municipais.
Devem ser objeto das novas apurações as investidas de Chico Ferreira e Marcelo Gabriel em licitações do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Universidade Federal do Pará (Ufpa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Companhia Docas do Pará (CDP), Base Naval, no Hospital Naval de Belém e ainda em contratos com os municípios paraenses de Tucuruí, Santarém, Parauapebas, Ananindeua e Marabá.


Trecho da denúncia:
"A organização agia de forma a obter, de forma sistemática, contratos com a Administração Pública federal, estadual e municipal, em benefício das empresas do grupo, utilizando-se de expedientes fraudulentos em licitações e contratações realizadas, explorando, ainda, a influência que seus integrantes possuíam perante o governo do Pará e setores políticos do Estado, para agilizar a realização de pagamentos e aditivos contratuais benéficos.
Nesse sentido, deve-se destacar que alguns dos seus integrantes agiam como intermediários nas tratativas relativas às contratações e pagamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais, ao passo que outros se envolviam diretamente nas licitações realizadas pelo Poder Público, instrumentalizando o poder da quadrilha diante dos instrumentos formais do Estado, em feição executiva da atividade criminosa. Existia o conluio com agentes públicos municipais, estaduais e, possivelmente, federais, com a finalidade de obter vantagem econômica em benefício das empresas, muitas vezes de forma ilícita.
Ao mesmo passo, existiam várias empresas do grupo econômico - acima mencionadas - voltadas ao setor da prestação de serviços, as quais mantinham relações com outras empresas (supermercados, hospitais, shopping center), assim também como o Poder Público, sendo esse o filão no qual foram verificadas as ilicitudes.
Tais empresas, integrantes de um mesmo grupo econômico de fato (acima demonstrado), eram dirigidas, na verdade por Chico Ferreira e Marcelo Gabriel, auxiliados por outras pessoas, que executavam as suas ordens ou prestavam auxílio no funcionamento empresarial. Todavia, todos os integrantes da quadrilha, ora denunciados, tinham conhecimento das práticas ilícitas adotadas, contribuindo voluntariamente para o seu funcionamento.
Outros agentes, por sua vez, atuavam prestando apoio ao grupo no âmbito da fiscalização da Previdência Social, de forma a dissimular a sua regularidade fiscal ou beneficiar-lhes com fiscalizações menos rigorosas ou propositalmente deficiente.
Assim, as empresas acima mencionadas, eram instrumentos para o cometimento de crimes variados - sonegação previdenciária, fraude às licitações públicas, crimes contra a Administração. Elas representavam o aparato institucionalizado que viabilizava as contratações, lícitas ou ilícitas, que o grupo angariava."

Helena Palmquist
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