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recomendacao-mpf-e-mpe-numero-01-07.pdf
last modified
2007-08-10 10:39
Recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) para que seja determinada a suspensão prévia das licenças expedidas à empresa Omnia Minérios (Alcoa) em Juruti. Recomenda-se ainda que, no mesmo ato, a Sectam intime o empreendedor para apresentar resposta objetiva ao que se lhe imputa, e, após, determine o cancelamento das licenças ambientais concedidas.
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